É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi?

UM BOM PACTO ANTENUPCIAL pode evitar muitos problemas por ocasião da partilha de bens num Divórcio…

Previdenciário. Concessão do benefício Auxílio-acidente

Improcedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação do segurado

Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original

A ação rescisória não exige sempre que todos os autores ou réus da decisão atacada estejam presentes em litisconsorte passivo necessário

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

Prefeitura deve indenizar família de motociclista

Ficou comprovado dano, culpa e nexo causal; Documentos e provas trazidos no recurso não provaram que motorista trafegava com excesso de velocidade

Seguradora deverá pagar valor indenizatório máximo permitido

O vendedor J.R.P ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório contra Itaú Seguros, após sofrer acidente automobilístico que o incapacitou para o exercício de sua profissão. A sentença da ação determinou que a seguradora pagasse a quantia de R$ 3.375,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

Constitucional. Tributário. Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.

ICMS.

Superior Tribunal de Justiça suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis

O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.

Acidente com ônibus gera indenização de mais de R$ 1 milhão

Lesões sofridas pelo apelado deixaram sequelas de cunho moral e estética permanentes

Proposta altera regras de assistência jurídica a hipossuficiente

Segundo o autor da proposta, a lei em vigor não está de acordo com a Constituição, que prevê a comprovação da situação de incapacidade financeira

Vítima de tendinite decorrente do trabalho tem direito a pensão mensal reconhecido

Trabalhador adquiriu a enfermidade em consequência dos esforços repetitivos na sua atividade profissional

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

Prescrição. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Recurso de Revista.

Ação de reconhecimento e dissolução de União Estável

Decisão que determinou não haver bens a partilhar

Responsabilidade civil. Internet. Veiculação de fotografia em rede social, sem autorização.

Utilização para fins lucrativos.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de peças em estoque para reposição.

Inaplicabilidade do código de defesa do consumidor. Utilização do veículo para uso pessoal e profissional.

Horas extras. Ônus da prova.

Ausência injustificada destes redunda na presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo autor.